Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

Recorrer de qualquer multa de trânsito é um direito por todo condutor. Este processo todo compreende 3 etapas:

defesa prfoivia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado pode utilizar Lindas essas fases na

tentativa do conquistar o deferimento. Quanto melhores e mais bem amparados forem ESTES argumentos, Muito mais

chances o condutor terá por ganhar tua defesa.

Classes 

22/05/2020 Tais como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las

https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20

As multas por trânsito sãeste motivo do preocupação para qualquer motorista. Isso porque até precisamente condutores usando

elevado senso do responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.

Tal preocupação se tornou ainda maior a partir de qual ficou esclarecido, em certos estados, que as infrações podem

ser detectadas, também, por câmeras por videomonitoramento.

É possível de que, usando este surgimento dessa novidade, este comportamento dos motoristas possua sido influenciado. Ainda

Assim sendo, sabe-se que nunca a todos os momentos as transgressões podem ser evitadas.

Para além disso, a aplicaçãeste do multas indevidas é bem comum.

É tal realidade que faz utilizando qual milhares de motoristas, receosos em perder este direito do dirigir, busquem auxílio

para recorrer.

Neste artigo, explicarei a você saiba como resulta o processo por recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer

algumas DE dúvidas Muito mais comuns relacionadas às multas de trânsito e ao recurso.

Entendendo Melhor as Multas de Trânsito

Qualquer motorista, mesmo nenhumas ter sido autuado, com certeza, já ouviu Debater bem A cerca de infrações e multas de

trânsito.

Acontece de que muitas pessoas veem a multa saiba como a ser mal pecuniária, ou mesmo que, gerando o pagamento de

determinado valor.

Na verdade, a multa se trata da imposiçãeste do penalidade.

Dizemos, equivocadamente, que fomos multados quando sofremos uma autuaçãeste.

Nos termos relacionados a questões por trânsito, autuar consiste em lavrar um auto do infração contra algué especialmentem. A

autuação acontece quando 1 agente do trânsito entende qual uma regra foi infringida por 1 motorista.

A autuação, entãeste, resulta em nada mais do qual este documento preenchido pelo agente (auto por infração), o qual

indica a constatação por desrespeito às leis por trânsito.

Tal constataçãeste, pelo entanto, nãeste se trata da multa em si. Este Automóvel do infraçãeste dá conhecimento ao órgãeste de trânsito

Derivado do o desvio cometido e conté especialmentem este registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).

Este condutor, então, será notificado A cerca de a constataçãeste da infração, previamente qual a multa mesmo que, por fato, imposta.

A multa do trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em funçãeste do descumprimento às

normas dispostas pelo Lei de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do

Conselho Nacional do Trânsito (CONTRAN).

Este condutor pode ser penalizado por uma DE sete punições previstas, identicamente conjuntamente, pelo CTB, em seu art. 256:

Advertência por escrito

Multa

Suspensão do direito do dirigir

Cassaçãeste da Carteira Brasileiro de Habilitaçãeste

Cassação da Permissãeste para Dirigir

Frequência obrigatória em curso por reciclagem

Tais penalidades serão aplicadas dependendo de a infração cometida ou a quantidade por vezes em de que foi constatada.

Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação por infrações. No próximo tópico, mostrarei a você quais

sãeste as penalidades Muito mais comuns que os motoristas costumam cometer.

Conheça as Penalidades Ainda mais Cometidas Pelos

Motoristas

Tais como eu disse na seçãeste anterior, são sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua própria conduta

pelo trânsito.

As Muito mais comuns sãeste: a multa, os pontos na habilitaçãeste e a suspensão do direito por dirigir.

A multa se caracteriza pelo pagamento do determinado valor, dependendo de a natureza da infraçãeste cometida.

Uma infração leve gera este valor de R$88,38; uma mé especialmentedia, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.

Este valor da infração por natureza gravíssima Pode vir a ser acentuado pelo fator multiplicador.

Todas as infrações têm saiba como previsão a multa pecuniária. Para além dessa penalidade, os pontos na habilitaçãeste

também sãeste aplicados sempre de que o condutor é multado por uma infração, exceto pelo caso das infrações

autosuspenssivas.

Esses pontos, assim como ESTES valores da multa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente variam conforme a essencia da infraçãeste cometida.


O cometimento do uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mfoiPOR DIA, 4 pontos; a grave, 5

pontos; e a gravíssima, 7 pontos.

A suspensão do direito do dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,

decorrentes do cometimento do infrações, ou quando comete uma infraçãeste gravíssima, cuja previsão especíTeimavive seja a suspensão.

É interessante Debater, igualmente, Derivado do a advertência por escrito.

É normal qual os condutores nãeste enxerguem a advertência saiba como uma punição.

Isso porque essa é uma penalidade de que parece funcionar como um benefício ao condutor de que comete uma infração

de caráter Ainda mais brando.

Conforme este art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade que pode ser aplicada aos condutores de que

cometerem infrações por natureza leve ou mfoiPOR DIA, caso este condutor nãeste seja reincidente na mesma infraçãeste nos

últimos 12 meses.


Em muitos quadros, considera-se que a advertência é Muito mais educativa do qual este pagamento do multa.

Acontece de que, por nãeste acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nem chegam a tentar pedir essa

medida.

Voltando ao assunto da suspensãeste da CNH, muitos motoristas me questionam se é preciso entregar a CNH

imediatamente, quando o processo por suspensão do direito do dirigir é instaurado.

É importante qual você saiba que a abertura do processo não configura a suspensãeste imediata.

Isso significa que você Pode vir a recorrer previamente que o seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar

de que isso aconteça.

Na próxima seçãeste, explicarei a você como funciona este recurso administrativo de multa de trânsito em Lindas as

instâncias recursais.

Recursos de Multas do Trânsito

Este recurso de multa Pode vir a preservar o seu direito do dirigir

Este recurso, nesse caso, consiste em 1 meio legal para tentar cancelar as penalidades do uma infraçãeste de trânsito.

Ter 1 recurso aceito implica na anulaçãeste de punições aplicáveis em decorrência do uma imposiçãeste por

penalidade.

Como eu mencionei antes, a aplicaçãeste de multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas

confundem até precisamente ESTES agentes de trânsito.

Exatamente tendo saiba como base a legislação, o agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.

Assim sendo, os julgamentos acerca do determinada ocorrência podem vir a diferir-se, dependendo de quem e de tais como se

analisa a situaçãeste.

Quero dizer, com isso, de que a tua interpretaçãeste da lei Têm a possibilidade de ser genuína, natural saiba como a do agente de trânsito.

Sabe-se de que ESTES agentes têm presunçãeste de veracidade, porém isso nãeste diminui a sua eventualidade do demonstrar, às

autoridades, ESTES motivos pelos quais você não deve ser penalizado.

O direito ao recurso é descrito pelo art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), portanto, se trata de uma garantia

constitucional.

Nesse sentido, é direito do todos ESTES condutores recorrer de uma multa de trânsito em Lindas as instâncias recursais

qual lhe sãeste conferidas, como ESTES órgãos de trânsito devem atender a essa norma constitucional.

É interessante apontar de que este pagamento da multa nãeste interfere pelo processo recursal.

Portanto, você não precisa se preocupar, pois, ao reembolsar, você nãeste manter-seá declarando a sua culpabilidade perante o

de que foi constatado.

Muitos condutores optam por quitar a multa usando antecedência de modo a aproveitar este desconto oferecido, pois, caso o

resultado do recurso seja negativo, se perde a eventualidade por desembolsar menos utilizando a multa.

Igualmente não é necessário recompensar a multa previamente por entrar utilizando recurso, como, enquanto o processo estiver em

andamento, tanto o valor da multa quanto os pontos na habilitação se mantêm suspensos.

E, caso o recurso seja acatado, é possível solicitar o reembolso da multa ao final do processo.

Existe a hipotese, também, por a multa aplicada conter irregularidades formais, tais como, por exemplo, erro do

preenchimento do Automóvel de infração, envio por notificação fora do prazo, problemas com o equipamento por

fiscalização eletrônica etc.

Precisamente de que a multa mesmo que indevida, caso você nãeste recorra, as penalidades serão aplicadas e, utilizando isso, você Pode vir a

acabar tendo a CNH suspensa ou, até mesmo, cassada.

Mas saiba qual o recurso pode manter o seu direito por dirigir.

Existem 3 etapas em qual você Pode vir a tentar anular os pontos na habilitaçãeste e, igualmente, este pagamento da multa,

tais como outra penalidade.

Acompanhe a próxima seção.

Saiba Tais como Cancelar Multas por Trânsito

Existem 3 etapas em que você Pode vir a tentar cancelar a multa

Você lembra da minha mençãeste ao auto por infração?

Quando esse documento é lavrado ou quando a infração é constatada pelo equipamento eletrônico de fiscalização,

este órgão do trânsito envia uma notificação do autuaçãeste para este endereço de que em registro relacionado à placa do

veículo.

Por isso, a todos os momentos recomendo, aos meus leitores, que mantenham seus dados atualizados no DETRAN

(Departamento Estadual por Trânsito).

É bastante comum de que os motoristas sequer saibam da existência por algumas multas com a sua veículo, pois as

notificações sãeste enviadas a um endereço antigo.

Quando nãeste há abordagem do agente de trânsito, este condutor só tem conhecimento por que uma infraçãeste foi

constatada com o seu veículo ao receptar a notificaçãeste do órgão por trânsito.

Caso ele não receba e, portanto, também nãeste recorra, a infraçãeste constatada gerará penalidades (pontos na CNH,

multa pecuniária, suspensão etc.) desprovido que este motorista esteja a par da situaçãeste.

Se a notificação for enviada, ela será dada tais como recebida, ainda qual o endereçeste esteja desatualizado, pois é

responsabilidade do proprietário do veículo manter seus dados em POR DIA.

Sendo Assim sendo, este órgão autuador não poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.

Saiba como eu disse, o recurso do multa por trânsito envolve três momentos.

É claro qual você pode ter seu pedido por anulação aceito logo na primeira tentativa, porém, normalmente, a aceitaçãeste

é maior nas etapas seguintes.

Isso acontece porque em cada uma delas os julgadores sãeste diferentes. Desse modo, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diferem as

apreciações acerca do pedido por cancelamento da autuação ou da multa.

A diferença relacionada aos julgadores Pode vir a executar utilizando qual este resultado mesmo que negativo na primeira vez, contudo positivo

na próxima tentativa.

Na sequência, Constate quais sãeste as etapas pelas quais 1 recurso por multa Pode vir a atravessar.

Etapas do recurso do multas do trânsito

Conheça as três etapas do recurso de multa de trânsito

A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificação de autuaçãeste é recebida.

Lembrando qual, nesse instante, você está a ser somente informado Derivado do a constataçãeste da infraçãeste, como a

multa ainda não foi aplicada.

Por isso, essa etapa é chamada de Defesa Prévia.

Você tem a oportunidade por se defender previamente qual a infraçãeste mesmo que confirmada.

Na defesa prfoivia, é interessante apontar somente erros formais, tais como, por exemplo, incoerência(s) no

preenchimento do auto de infração.

É natural comum qual 1 Destes números da placa do veículo seja anotado equivocadamente.

Essa é uma irregularidade passível de anulação da autuação e, nessa etapa, você já pode apresentar equívocos

desse tipo.

Quaisquer Destes meus clientes já me questionaram Derivado do este motivo do não ser recomendável usar outros argumentos

nessa primeira etapa.

Acontece que muitos motoristas enviam a defesa prévia, e isso faz utilizando qual existam muitos papeis de modo a o

órgão avaliar.

Sempre aconselho a deixar questões menos pontuais de modo a serem tratadas posteriormente, como é pouco provável

de que o órgão autuador consiga analisar o seu caso de maneira detalhada se você relacionar muitos argumentos.

Nessa fase, você manter-seá contestando a autuação, e não a penalidade. Por isso, atenha-se em identificar as possíveis

irregularidades. As infrações por excesso por velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.

Nãeste é raro de que os equipamentos por fiscalizaçãeste eletrônica estejam em desacordo usando as normas de que os

regulamentam.

Esses equipamentos devem ser aferidos por 12 em 12 meses, por modo a garantir sua própria eficácia.

Porfoim, é comum que isso não aconteça.

Por nãeste estarem aferidos, dependendo de exigido pela legislação, os Aparelhamentos por fiscalizaçãeste eletrônica podem não

detectar corretamente a velocidade em qual este veículo era conduzido.

Esse é 1 argumento talvez possa ser utilizado já na defesa pré especialmentevia, a partir de de que seja ancorado na lei.

A defesa prévia deve ser enviada ao órgãeste autuador, dentro do prazo especificado na notificaçãeste do autuação.

Caso o seu pedido por cancelamento da autuaçãeste seja indeferido (negado), ou a defesa prévia nãeste possua sido

enviada, você receptará a Notificação do Imposição por Penalidade (NIP).

Cá, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.

É importante de que você conheça a eventualidade de enviar este recurso em 1ª instância, exatamente de que a defesa prévia nãeste

possua sido remetida.

O recurso, nessa instância, é conhecido igualmente como recurso à JARI.

A JARI (Junta Administrativa por Recursos do Infrações) é um órgão colegiado presente nos órgãESTES do trânsito.

Nessa etapa, sim, você Têm a possibilidade de argumentar melhor sobre a tua defesa, como as chances do o seu pedido ser Ainda mais bem

apreciado são superiores.

Este recurso à JARI, assim como a defesa prévia, identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.

Junto à notificaçãeste, consta o código por barras para o pagamento da multa.

Ressalto qual nãeste é preciso executar este pagamento antes de este processo do recurso ser finalizado.

Você só precisará remunerar a multa caso todas as etapas de recurso forem indeferidas.

Antes, você ainda possui mais uma chance do reverter a situaçãeste: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho

Estadual de Trânsito), caso o órgão autuador seja estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,

ainda, ao CONTRAN, quando o órgão autuador for da Uniãeste.

ESTES argumentos usados sãeste variáveis, como dependem particularmente por cada caso.

Ou seja, 1 recurso por multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma

MANEIRA qual um por avançeste do sinal vermelho (art. 208 do CTB).

Por esse motivo, é arriscado Escavar modelos prontos de recursos aplicados em outras situações.

Enviar um recurso incoerente, com dúvida, consultas multas sp nãeste produzirá o resultado esperado, e reforça a ideia incorreta do que

recorrer é perda por tempo.

Do qualquer modo, independentemente da infração constatada, ESTES motivos de que serão apresentados na defesa e/ou

nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 Destes dispositivos legais, tais como a Constituiçãeste Federal, o

Palavra de Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.

Sãeste eles de que fornecerãeste suporte para de que os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá de que você só

deseja se livrar da multa e não sabe por de que ela é indevida.

Caso você decida recorrer por conta própria – o de que é possível –, leia este que diz a lei a respeito da infraçãeste da qual

você manter-seá recorrendo, antes por elaborar o recurso, e relacione-a a sua própria situaçãeste.

As informações colocadas até aqui sãeste as principais a respeito do processo por recurso do multas de trânsito.

Ainda Assim sendo, considero pertinente trazer várias questões mais pontuais Derivado do o recurso, pois vejo qual as dúvidas

são recorrentes nesse sentido.


A primeira e Muito mais frequente entre elas é sobre as chances do êxito nesse processo. Afinal, é possível ganhar 1

recurso? Entenda no próximo tópico.

Existe eventualidade por ganhar?

Formulando um Porreiro recurso, sempre existe chance do ganhar

Tais como existe a possibilidade do este pedido ser indeferido, o oposto similarmente identicamente conjuntamente pode acontecer.

A maioria das vizinhos acredita que não é possível ganhar, como acha que o resultado deve ser positivo na primeira

tentativa.

Desconsidera-se, em quadros Nesse caso, que Há outras duas etapas em qual o recurso pode ser aceito.

Na minha e sua página, na seção por depoimentos, você Têm a possibilidade de consultar este de que dizem quaisquer dos nossos clientes sobre AS SUAS

experiências com recurso.

Se a sua própria defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão a todos os momentos maiores.

Pelo entanto, lembre-se de de que, talvez, seja necessário enfrentar todas as etapas até de que o resultado mesmo que positivo.

Posso recorrer mesmo quando a infraçãeste foi mesmo cometida?

O direito por recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, com restrições.

Muitas vezes, cometemos imprudências por falta do atençãeste, nãeste porque decidimos desrespeitar as normas de
trânsito.

Certamente, há exceções, porém, em muitos quadros, os condutores são multados indevidamente.

O objetivo primário do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e nãeste repreendê-los.

A multa serve para chamar este condutor à razãeste, à reflexãeste A cerca de os seus atos enquanto motorista, de modo a qual os

desvios ao volante não se repitam.

Esteja ou não surtindo este efeito desejado, a multa é importante de modo a, sobretudo, firmar este propósito de manter a

segurança pelo trânsito.

Respondendo à pergunta, nãeste sãeste exclusivamente os motoristas e pedestres de que devem seguir as normas, contudo também os

órgãos do trânsito.

Nãeste seria correto qual os órgãos exigissem, dos motoristas, este respeito às leis, e, ao precisamente tempo, deixassem por

respeitá-las.

Portanto, você sempre poderá contestar uma autuação ou uma multa quando julgar necessário.

Assim sendo, similarmente identicamente conjuntamente manter-seá contribuindo para que este sistema de trânsito mesmo que eficaz.

Posso ser penalizado por recorrer?

Este recurso não implica penalizaçãeste

Em hipótese alguma, o condutor de que decidir recorrer por uma multa recebida poderá ser penalizado portanto.

Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadão, através Constituiçãeste Federal, lei maior do nosso país.

Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade por se defender

e reverter a consulta pontos na cnh situação.

Este direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , por isso, nãeste pode provocar efeitos

negativos a quem este utiliza.

Posso recorrer por Muito mais por uma multa?

É possível, sim, recorrer simultaneamente de Muito mais por uma multa, nenhumas qualquer restriçãeste.

A única questãeste a ser ressaltada A cerca de isso é de que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.

Caso a entrega seja produzida via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.

Qual este prazo para recurso das multas por trânsito?

O prazo consta na notificação recebida

Este prazo para interpor recurso, assim como de modo a envio da defesa pré especialmentevia, estará em algum momento expresso na notificação

recebida.

Ele começa a ser contado a partir da data em de que a notificaçãeste é enviada pelo órgão autuador.

Portanto, este quanto previamente você enviar o seu pedido do reconsideração do caso, menor é o perigo por perder o prazo.

Se você tiver problemas de modo a localizar este prazo na notificação, entre em contato comigo para qual eu possa auxiliá-lo

com essa questãeste.

Quantos pontos podem ser acumulados na carteira do motorista?

É determinado, pelo art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma de 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensãeste da CNH

é aplicada.

Portanto, o máximo por pontos que podem possibilitar ser computados é 19.

ESTES pontos na habilitaçãeste são válidos por 12 meses, a contar da data em de que a infraçãeste foi constatada.

Considere, hipoteticamente, que você foi multado em janeiro do 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infraçãeste

ficará registrada na sua própria CNH até janeiro por 2019, quando ESTES 12 meses serão atingidos.

Após esse período, esses pontos são retirados da habilitaçãeste.

Ressalto qual, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infraçãeste só Seroada atribuídos a sua própria CNH caso a

sua própria defesa mesmo que indeferida.

Sendo deferida, essa pontuaçãeste nãeste será computada.

Conclusão

Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso

Saiba como você viu, Andam mais motivos de modo a recorrer do qual para não recorrer, já de que esse direito é garantido e nãeste

lhe gerará problemas.

Para além do mais, se há irregularidades, por de que nãeste contestá-las?

É importante que os erros sejam apontados, até exatamente de modo a o aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis através

aplicaçãeste de multas.

Neste artigo, você viu, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, qual autuaçãeste e multa são dois procedimentos variados.

Por sua vez, você conhece melhor as três etapas em que pode pedir qual seu caso mesmo que reavaliado e qual a melhor

forma do realizar isso.

Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir este seu recurso caso nãeste se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.

Nós faremos o possível para de que este resultado do seu recurso mesmo que positivo.

Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer este qual achou deste artigo.

Tua opinião é bastante importante para mim